Sete países da América Latina estão entre os dez mais complexos no Índice Global de Complexidade Corporativa 2023; As Ilhas Cayman são as mais simples do mundo

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LONDRES, 17 de julho de 2023 /PRNewswire/ -- A TMF Group, uma provedora líder de serviços administrativos e de compliance, publicou a décima edição de seu Índice Global de Complexidade Corporativa (GBCI) em maio de 2023.

De acordo com o relatório, o Brasil é a jurisdição latino-americana mais complexa para se fazer negócios (3º no ranking global), seguido pelo México (4º), Colômbia (5º), Peru (7º), Bolívia (9º) e Argentina (10º). A República Dominicana e o Paraguai também estão no top 20, o que mostra que a região conta com 40% das 20 jurisdições mais complexas do mundo.

A posição destes países latino-americanos no ranking é afetada pelas importantes mudanças em seus assuntos legislativos e econômicos. Além das frequentes mudanças na regulamentação tributária, o sistema tributário brasileiro, que é composto por múltiplas camadas, gera um contexto densamente regulado. No México, as empresas estrangeiras são impedidas de investir em fontes de energia renováveis e na Colômbia, os investidores precisam de mais tempo para se adaptar a certas leis e regulamentos. O Peru enfrentou certa instabilidade política e problemas inflacionários ligados à guerra na Ucrânia, enquanto o foco da Bolívia em processos localizados, incluindo criteriosos requerimentos com relação ao local de residência e aos funcionários, impulsiona ainda mais sua classificação. Na Argentina, as empresas podem encontrar dificuldades em lidar com o processo de constituição de um negócio e com as frequentes mudanças nas regras e regulamentos.

Entre as jurisdições mais simples globalmente, por outro lado, estão as Ilhas Virgens Britânicas (IVB), Curaçao e as Ilhas Cayman. Esta última, classificada como a jurisdição menos complexa, possui procedimentos simples de constituição de entidades e normas contábeis e fiscais bastante atrativas para os investidores. Com relação aos outros locais destacados, a autoridade fiscal de Curaçao tomou medidas importantes para simplificar os processos enquanto elimina os atrasos decorrentes da pandemia da Covid-19.

Turbulência geopolítica e econômica

A análise no relatório avalia como os desafios geopolíticos e econômicos estão impactando negativamente os negócios. Na América do Sul, em apenas 40% das jurisdições os entrevistados demonstram confiança em seu futuro econômico. Em parte, esta reação é resultado da continua pressão inflacionária na região, com a turbulência econômica global amplificando ainda mais este problema. Na Argentina, a inflação atingiu recentemente a marca de 95%, exigindo aumentos salariais diversas vezes no ano em alguns setores. Cada vez que esta medida é necessária, as empresas precisam realizar mudanças importantes em termos de atualizações de folha de pagamento e de modificações contratuais, o que representa um ônus administrativo significativo.

Desafios de compliance global

O relatório também destaca como a complexidade é impulsionada por requerimentos de compliance global, como o de beneficiários finais (ultimate beneficial Owner – UBO), Conheça Seu Cliente (know your customer – KYC) e anti-lavagem de dinheiro (anti-money Laundering – AML). Os clientes no México tiveram um aumento significativo em sua carga de relatórios quando o governo introduziu os requerimentos de relatórios de UBO no início de 2022, exigindo uma abrangente coleta de informações. Notários públicos que se recusam a constituir organizações também podem ser resultado de uma legislação pouco clara durante sua implementação.

Preocupações ambientais, sociais e de governança (ESG)

Apesar da crescente importância das práticas de ESG e um aumento associado nos requerimentos de relatórios, 50% das jurisdições da América do Sul relataram que os clientes geralmente não estão preparados para legislações de ESG novas e esperadas. No entanto, em jurisdições como a Colômbia, as iniciativas de financiamento verde são apoiadas pelo governo a partir da implementação da lei de iniciativas verdes e do plano de incentivo de investimento relacionado às práticas de ESG. Além disso, apenas duas jurisdições (Venezuela e Uruguai) não exigem que as empresas cumpram e/ou reportem quaisquer requerimentos de ESG em suas atividades.

Monica Vera, Head of Latin America na TMF Group, afirma: "Assim como nos anos anteriores, a 10ª edição do Índice Global de Complexidade Corporativa classifica as maiores economias da América Latina entre os países mais complexos para se fazer negócios. O ônus da complexidade gerada pelas frequentes mudanças na legislação, juntamente com diferentes escalões de autoridades e regulamentações às quais as empresas devem se reportar ou cumprir são vistos como grandes obstáculos. No entanto, a região tem muito a oferecer em termos de disponibilidade de recursos naturais e de mão de obra qualificada que, somada a uma das maiores populações do mundo, pode gerar muitas oportunidades para empresas que desejam investir e se expandir".

As jurisdições mais e menos complexas (1= mais complexa, 78= menos complexo)

FONTE TMF Group