Guia do Vinson & Elkins desmistifica as complexidades das investigações governamentais e litígios civis de cartéis

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WASHINGTON e SÃO FRANCISCO, 8 de dezembro de 2021 /PRNewswire/ -- A Vinson & Elkins lançou hoje seu Antitrust Cartel Primer, que oferece às empresas e aos indivíduos que operam em um ambiente global um guia prático de recursos para ajudá-los a entender investigações e litígios relacionados a cartéis. O guia é dividido em duas partes: a primeira parte detalha as investigações governamentais, e a segunda trata dos procedimentos civis para situações envolvendo um processo por danos.

Há uma boa razão para os executivos e seus advogados aumentarem seus conhecimentos na área de antitruste, especificamente de cartéis. A atividade de cartel, a fixação de preços ou a prática de "bid-rigging" (licitações fraudulentas) entre empresas e outras formas de manipulação do mercado são riscos que estão crescendo vertiginosamente. Entre as principais conclusões do relatório estão:

• De 2011 a 2020, o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) registrou uma média de 45 casos por ano envolvendo a matéria. Embora tenha-se observado uma tendência geral de queda nos casos criminais registrados, a mudança na administração sugere que é provável que haja um renascimento nas execuções. A Antitrust Division (divisão antitruste) solicitou um aumento de 13% em seu orçamento (USD 88.5 milhões). Até agora em 2021, a Antitrust Division registrou mais de 15 casos criminais de antitruste. 
• Entre 1970 e 1999, cerca de 40% dos réus em casos criminais de antitruste foram condenados à prisão, mas essa porcentagem esteve mais próxima de 64% nos últimos vinte anos. 
• Embora os executivos possam acabar não sendo presos, suas empresas ainda podem pagar um preço. Em dezembro de 2021, a Antitrust Division aplicou mais de trinta multas corporativas superiores a USD 100 milhões e 13 multas superiores a USD 300 milhões. 
• Os esforços de execução penal do DOJ têm como alvo três vezes mais indivíduos do que empresas. Entre 2008 e 2020, o DOJ processou 620 indivíduos e apenas 226 empresas. 
• O Governo dos EUA, que vem se tornando cada vez mais agressivo em suas investigações de casos antitruste e outros assuntos, geralmente inicia uma investigação enviando o FBI e/ou outros agentes federais para cumprir um mandado de busca. Já é comum que o DOJ trabalhe em conjunto com agentes judiciais estrangeiros, particularmente na União Europeia, Japão, Coreia, Canadá e Brasil. Em casos significativos, esses governos tentarão realizar buscas policiais simultâneas nos EUA e no exterior.

"Com as recentes mudanças na administração e um enfoque acentuado nos esforços antitruste em geral, esperamos que haja um aumento nos processos na área de cartéis", disse Craig Seebald, sócio e codiretor de litígios do Vinson & Elkins. "Espera-se que o DOJ analise com mais rigor o comportamento anticoncorrência e abra novas investigações do tipo grand jury investigation. Independentemente do setor em que atuam, as empresas precisam entender as regras de cartéis ao operar nos EUA. É essencial que elas tomem medidas para mitigar os riscos de execução e orientar consistentemente suas equipes de vendas, estratégia, RH e outras sobre o que é um comportamento admissível".

"Esse manual nasceu de nosso trabalho na defesa de empresas nos últimos 20 anos em alguns dos maiores e mais complexos casos de cartel", disse Matt Jacobs, sócio e codiretor da prática de colarinho branco do Vinson & Elkins. "Conseguimos obter grandes resultados para nossos clientes e gostaríamos de compartilhar algumas de nossas estratégias com um público mais amplo."

"As empresas que operam nos EUA e no exterior precisam estar cientes das complexidades que envolvem a forma como o DOJ pune as violações das leis de cartel", disse Darren Tucker, diretor do grupo de práticas antitruste do Vinson & Elkins. "Os violadores das leis antitruste estão sujeitos a penas financeiras significativas e a sanções criminais. O DOJ aplicou multas e penalidades criminais totais que ultrapassaram um bilhão de dólares nos últimos anos, e frequentemente vemos penas de dois anos ou mais para indivíduos."

O guia esclarece as políticas vigentes para ajudar as empresas, em primeiro lugar, a evitar a violação da lei e outras para mitigar possíveis problemas que possam enfrentar se forem acusadas de irregularidades. Talvez a mais valiosa contribuição do Antitrust Cartel Primer para advogados internos de empresas seja a orientação prática sobre os passos envolvidos em uma investigação governamental e as possíveis medidas que as empresas sob investigação ou processo devem considerar. O material também descreve o processo e possíveis considerações estratégicas, caso uma empresa sob investigação faça parte de um processo civil "subsequente" por parte de pessoas ou entidades privadas.

Para mais informações e para ver o Antitrust Cartel Primer completo do Vinson & Elkins, acesse: 
https://www.velaw.com/insights/winter-2021-2022-antitrust-cartel-primer

Sobre o Vinson & Elkins
Há mais de 100 anos, o Vinson & Elkins oferece profunda experiência na condução de transações, investimentos, projetos e litígios em todo o mundo. O escritório é um consultor confiável para clientes nos setores industrial e digital mais importantes. Saiba mais acessando www.velaw.com ou siga-nos no Twitter @VinsonandElkins ou conecte-se conosco no LinkedIn.

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Foto - https://mma.prnewswire.com/media/1696029/Antitrust_Cartel_Primer_Cover.jpg

FONTE Vinson & Elkins LLP