ETCO: Reforma Tributária em debate

SÃO PAULO, 24 de julho de 2019 /PRNewswire/ -- Foi realizado nesta terça-feira (23/7) em São Paulo o seminário Tributação no Brasil. O evento, uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), reuniu diversos especialistas para uma discussão sobre os principais desafios que o país enfrenta na área tributária.

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, avalia que as conversas sobre impostos no Brasil sofrem com a perpetuação de alguns mitos. "Ficamos discutindo se devemos reproduzir modelos estrangeiros e a fusão simplória de tributos e deixamos de lado a análise e o enfrentamento de temas fundamentais como o excesso de litigiosidade do sistema e a enorme insegurança jurídica que as empresas enfrentam" afirmou.

Edson Vismona, presidente do ETCO, acredita que o sistema tributário no Brasil é de fato complexo, mas esse não é o problema. "Em todas as nações esse não é um tema simples. Mas no Brasil, a questão passou a ser caótica. Temos que respeitar o contribuinte responsável e combater o devedor contumaz, simplificar e racionalizar o sistema. E também temos antes que realizar uma profunda reforma do estado de forma a otimizar a utilização dos recursos públicos".

De acordo com o procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, Phillippe Pires de Oliveira, um dos pontos de atenção é a necessidade de controle da efetividade dos benefícios decorrentes de políticas de incentivo fiscal. "Quando se fala em reforma tributária, os setores envolvidos sempre questionam os agentes públicos sobre como serão afetados frente a eventuais benefícios em curso"

Marcos Lisboa, economista e presidente do Insper, afirmou que as distorções tributárias no Brasil acabam por estimular a ineficiência. "Foi o que aconteceu com a CPMF, que acabou levando muitas empresas internalizassem parte da produção como forma de eliminar esse custo financeiro. Mas, via de regra, isso acabou por piorar o processo produtivo dessas empresas" afirmou.

Efraim Filho, deputado federal (DEM/PB) e presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando, realçou a importância de uma mudança de mentalidade das autoridades e da população. "É preciso não só alterar a lei, mas a cultura no Brasil, que vê o contrabando como algo menos grave. O brasileiro precisa entender que quem domina hoje o mercado ilegal, como no caso dos cigarros, em que 54% dos produtos vendidos por aqui são ilegais, são os mesmos grupos que controlam o narcotráfico e que trazem violência para as cidades do país. Esse é um jogo de perde-perde, que só inibe o crescimento do país"

Flávio Simonetti
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FONTE ETCO