ETCO - Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando inicia trabalhos desta legislatura

SÃO PAULO, 19 de junho de 2019 /PRNewswire/ -- Foi realizada ontem (18/6) a cerimônia que marca o início das atividades da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação nesta nova legislatura. Presidida pelo deputado federal Efraim Filho (DEM/PB), a frente tem entre seus objetivos definir e apresentar propostas de novas leis para o combate efetivo a esses crimes, cobrar do poder público a execução de ações firmes e imediatas para reduzir o problema e levar a discussão sobre esses temas para toda a sociedade.

Durante o evento, Efraim Filho afirmou que "Esta Frente Parlamentar tem efetividade, como pudemos comprovar com duas conquistas: a mudança do código penal, aumentando o tempo de prisão para quem pratica o contrabando, e a lei da CNH, que prevê a cassação da habilitação de motoristas flagrados cometendo este crime".

Durante o evento, foi apresentado o estudo Mercado Ilegal no Brasil – Diagnóstico e Soluções, realizado em 2018 pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES), em parceria com o ETCO. O trabalho aponta caminhos que podem ser tomados pelo Congresso Nacional para reduzir o tamanho do problema no Brasil como a criação de sistemas integrados de fiscalização de fronteiras, a destinação de orçamento específico para o combate ao mercado ilegal e a calibragem dos tributos incidentes sobre os gêneros de produtos mais comuns do mercado ilegal.

Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) lembrou que o combate à ilegalidade é trabalho de todos os brasileiros. "Sofremos com a incoerência ética no Brasil. A população reclama da corrupção do governo, mas não vê problema em baixar filmes piratas, comprar aparelhos para ter TV a cabo de graça e consumir cigarros contrabandeados. Precisamos mudar isso" afirma.

Ao final do evento, o deputado Efraim informou que o estudo do Cedes servirá de base para um projeto de lei abrangente sobre o tema. Ele acredita que em até 30 dias o PL poderá ser protocolado.

Flavio Simonetti
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FONTE ETCO