ETCO: caminhos para o sistema tributário brasileiro

SÃO PAULO, 28 de junho de 2019 /PRNewswire/ -- O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) realizou no último dia 25 o seminário Tributação e Segurança Jurídica. O evento teve como objetivo fortalecer as discussões e levantar propostas para o país. "A tributação é um dos problemas que enfrentamos para atração de investimentos e geração de empregos. Devemos debater o tema e sugerir como aperfeiçoar o sistema", afirmou Edson Vismona, presidente do ETCO.

O seminário foi mediado pelo presidente do Conselho Consultivo do ETCO e ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. "Essa iniciativa traz à tona um dos temas mais relevantes para a determinação de investimentos no Brasil: a segurança jurídica. É necessário que haja uma definição mais clara, não apenas para o contribuinte, mas sobretudo, para o investidor, dos conceitos que integram e constituem o direito tributário brasileiro", destacou. 

A seguir alguns dos pontos abordados pelos especialistas presentes ao evento:

Heleno Torres, professor de Direito Financeiro da USP, chamou a atenção para a importância da reforma tributária. "Para a recuperação da economia é imprescindível uma reforma que garanta previsibilidade dos tributos incidentes sobre as operações comerciais e que reduza a complexidade do nosso sistema", disse. 

Para Roberto Quiroga, da USP e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o esclarecimento em relação ao funcionamento do sistema tributário é fundamental. "É necessário que todos participem das discussões sobre a reforma tributária, principalmente no que diz respeito às regras que poderão sofrer algum tipo de alteração". 

Hamilton Dias de Souza, especialista em Direito Tributário, explicou que o Brasil possui um sistema tributário caótico e prejudicial para o ambiente de negócios. "Deve ser a reforma absoluta e total? Disruptiva e que ao invés de aproveitar o que funciona bem, crie formas jurídicas totalmente novas? Sou a favor de uma reforma pontual, que aproveite alguns dos pontos positivos que temos hoje".

Para Humberto Ávila, professor de Direito Tributário da USP e da UFRGS "A segurança jurídica é o princípio dos princípios, que instrumentaliza a validade e a eficácia de todos os outros. Hoje no Brasil há falta de entendimento do Poder Judiciário sobre sua função. Em muitos casos, ele está preocupado com questões secundárias".

Gustavo Brigagão, presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), afirmou que "as novas tecnologias revolucionam o nosso modo de viver e negociar. Para discutir sobre o futuro, é preciso ter consciência sobre os erros do passado em relação ao que tange nosso sistema tributário para que não voltem a ser cometidos".

Flávio Simonetti
(011) 3165-9575

FONTE ETCO