Deputado Newton Lima é o relator da MP 651/2014 (Brasil+Competitivo)

SÃO PAULO, 28 de julho de 2014 /PRNewswire/ -- O Brasil+Competitivo apresentou quatro emendas (144, 145, 146 e 233) à Medida Provisória 651/2014, que têm por objetivo aperfeiçoar o texto e assegurar real fomento ao empreendedorismo, melhoria de competitividade empresarial e facilitação no acesso a capital de crescimento para pequenas e médias empresas ("PMEs"). A Comissão Mista da Medida Provisória n° 651 ("CMMPV-651/2014"), composta por 15 senadores e 15 deputados titulares, é presidida pelo Senador Romero Jucá (PMDB/RR) e tem o Deputado Newton Lima (PT/SP) como seu relator.

A MP-651/2014 dispõe sobre fundos de renda fixa, tributação de empréstimos de ativos financeiros, isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias, e prorroga o prazo da Lei nº 12.431, de 24/6/2011. As emendas 144, 145, 146 e 233 apresentadas pelo Brasil+Competitivo, não conflitam ou alteram os espírito da MP-651/2014, entretanto, viabilizariam ganhos significativos para País incluindo (próximos cinco anos):

• Aumentaria a taxa de investimento privado produtivo com mais de R$ 84 bilhões investidos na economia brasileira (cresceriam produtividade e inovação, e melhorariam as oportunidades de perpetuidade dos negócios para PMEs);

• Governo apuraria R$ 9,1 bilhões de ganho líquido em imposto de renda, com o fluxo de caixa para a Receita Federal do Brasil/MF sempre positivo – e já a partir de 2014;

• Aumentaria a pauta de exportação e seriam gerados mais de 1,1 milhão de novos empregos formais e, como decorrência, cresceria a arrecadação de INSS/FGTS em mais de R$ 6,8 bilhões (estimativa conservadora utilizando-se apenas 20% do resultado obtido no modelo BNDES);

• Estados e Municípios também se beneficiariam com ganhos adicionais em impostos como ICMS, IPI/ISS e Contribuição Social;

• Formalizar-se-iam cadeias produtivas, com empreendedorismo e sem tratamento preferencial por segmento ou região do País.

A mobilização Brasil+Competitivo tem dois anos e é resultado de uma iniciativa única, probono e suprapartidária da sociedade brasileira que conta atualmente com 203 integrantes, sendo 53 escritórios de advocacia, 17 intermediários financeiros (bancos), 13 auditorias e 120 entidades tais como confederações/federações empresariais (CNI, FIESP, FIEMG, FIEP, FecomercioSP, ACMinas, ACSP, ABRAT, CIC e CONAJE), centrais sindicais de trabalhadores (UGT e Força Sindical), entidades de empreendedorismo e competitividade (como Movimento Brasil Competitivo, BRAiN, Movimento Brasil Eficiente, Grupo Attitude, CIETEC, Anjos do Brasil, AlampymeBR, ANCORD, ANEFAC, APIMEC, IBEF-SP, Frente Parlamentar do Empreendedorismo, e Rio Negócios), e entidades de educação, como EXAME PME, PEGN, Época NEGÓCIOS e Movimento Empreenda.

O Brasil+Competitivo também conquistou importante base de apoio composta por 35 senadores (43% do total), incluindo: Acir Gurgacz (PDT/RO), Alvaro Dias (PSDB/PR), Ana Amélia (PP/RS), Armando Monteiro (PTB/PE), Casildo Maldaner (PMDB/SC), Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Cícero Lucena (PSDB/PB), Ciro Nogueira (PP/PI e presidente nacional do PP), Clésio Andrade (PMDB/MG), Cyro Miranda (PSDB/GO), Eduardo Suplicy (PT/SP), Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Gim Argello (PTB/DF), Ivonete Dantas (PMDB/RN), Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), Jayme Campos (DEM/MT), João Vicente Claudino (PTB/PI), José Agripino (DEM/RN e presidente nacional do DEM), Lídice da Mata (PSB/BA), Lindbergh Farias (PT/RJ e presidente da CAE), Lobão Filho (PMDB/MA), Lúcia Vânia (PSDB/GO), Marcelo Crivella (PRB/RJ), Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Mário Couto (PSDB/PA), Paulo Bauer (PSDB/SC), Pedro Taques (PDT/MT), Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Ruben Figueiró (PSDB/MS), Sérgio Petecão (PSD/AC), Valdir Raupp (PMDB/RO e presidente nacional do PMDB), Vicentinho Alves (SD/TO), Vital do Rêgo (PMDB/PB e presidente da CCJ) e Wilder Morais (DEM/GO).

A MP 651/2014 será inicialmente analisada por uma comissão mista de deputados e senadores, que foi formalmente instaurada e eleita em 16/7/2014. O prazo para apresentação de emendas à MP já foi encerrado. A tramitação foi definida em regime de urgência e após analisada pela Comissão Mista a MP deverá ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até outubro.

Mais informações sobre o Brasil+Competitivo: 
Grupo Attitude (www.attitude-global.com) 
[email protected] 
Tel.: (11) 3529-3777

FONTE Brasil+Competitivo

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