Cesar Asfor Rocha combateu privilégios dos magistrados no CNJ

BRASÍLIA, Brasil, 9 de fevereiro de 2018 /PRNewswire/ -- Os custos com os auxílios-moradia do Judiciário estão sendo criticados pela grande imprensa nacional. Mas não é de hoje que os privilégios dos magistrados são alvos de contestações. Em 2007, o então corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cesar Asfor Rocha, assumiu o cargo com o objetivo de modernizar a Justiça brasileira.

Uma das ações previstas para colocar o plano em prática era combater as benesses excessivas que eram pagas com o dinheiro do contribuinte. "Juízes têm que honrar o cargo que ocupam", afirma Cesar Asfor Rocha, que à época também era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na corregedoria do CNJ, o ministro suspendeu o auxílio transporte superior a R$ 3 mil mensais que eram pagos a desembargadores do Mato Grosso e juízes do Estado. "Esses pagamentos feriam o princípio da legalidade", sustentou Cesar Asfor Rocha ao justificar o ato.

Outra luta encampada pelo corregedor foi fazer valer a regra que proibia o nepotismo no Judiciário. Com Cesar Asfor Rocha, o CNJ anulou uma decisão de um tribunal de justiça que insistia em manter no cargo uma servidora casada com um de seus integrantes, mesmo com o afastamento dela já tendo sido determinado antes pelo Conselho.

"É uma teimosia que expõe os tribunais e o Judiciário", argumentou Cesar Asfor Rocha. "Nós confirmamos a disposição do Conselho de extirpar de vez o nepotismo", disse em sua decisão. A preocupação com a boa imagem e a reputação da instituição era marca do ministro. Em suas primeiras falas ao assumir a corregedoria, ele já deixara isso claro. "Não hesitaremos em mostrar os deslizes internos do Judiciário", afirmou. E assim o fez.

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FONTE Cesar Asfor Rocha