Brasil+Competitivo: Audiência Pública da MP 651/2014 será em 5/8 no Senado

BRASÍLIA, Brasil, 4 de agosto de 2014 /PRNewswire/ -- O Deputado Newton Lima (PT/SP) programou para 5/8/2014 às 14h30 audiência pública com a finalidade de instruir a Medida Provisória nº 651, de 9/7/2014. A MP-651/2014 dispõe sobre fundos de renda fixa, tributação de empréstimos de ativos financeiros, isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias, e prorroga o prazo da Lei nº 12.431, de 24/6/2011.

A audiência pública de 5/8/2014 (terça-feira) às 14h30 será realizada no Plenário nº 13, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal. Entidades relevantes foram convidadas para palestrarem/debaterem nessa audiência pública:

1- Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda;

2- Mauro Borges Lemos, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

3- Inês Magalhães, Secretária Nacional de Habitação;

4- Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria; e

5- Edemir Pinto, Diretor-Presidente da BM&FBOVESPA

Para o Deputado Newton Lima (PT/SP), relator da MP-651/2014, "é fundamental ouvi-los para organizarmos as 334 emendas apresentadas. O meu objetivo, e o do governo da presidenta Dilma Rousseff, é ajudar a indústria brasileira a enfrentar os efeitos da crise econômica internacional".

O Brasil+Competitivo (instituído pelo Projeto de Lei 6.558/2013 do Deputado Otávio Leite - PSDB/RJ) apresentou quatro emendas (144, 145, 146 e 233) à MP-651/2014, que têm por objetivo aperfeiçoar o texto e assegurar real fomento ao empreendedorismo, melhoria de competitividade empresarial e facilitação no acesso a capital de crescimento para pequenas e médias empresas ("PMEs"). As emendas 144, 145, 146 e 233 não conflitam ou alteram o espírito da MP-651/2014, entretanto, propiciariam ganhos significativos para o País incluindo (próximos cinco anos):

-        Aumentaria a taxa de investimento privado produtivo com mais de R$ 84 bilhões investidos na economia brasileira (cresceriam produtividade e inovação, e melhorariam as oportunidades de perpetuidade dos negócios para PMEs);

-        Governo apuraria R$ 9,1 bilhões de ganho líquido em imposto de renda, com o fluxo de caixa para a Receita Federal do Brasil/MF sempre positivo – e já a partir de 2014;

-        Aumentaria a pauta de exportação e seriam gerados mais de 1,1 milhão de novos empregos formais e, como decorrência, cresceria a arrecadação de INSS/FGTS em mais de R$ 6,8 bilhões (estimativa conservadora utilizando-se apenas 20% do resultado obtido no modelo BNDES);

-        Estados e Municípios também se beneficiariam com ganhos adicionais em impostos como ICMS, IPI/ISS e Contribuição Social; e

-        Formalizar-se-iam cadeias produtivas, com empreendedorismo e sem tratamento preferencial por segmento ou região do País.

A mobilização Brasil+Competitivo tem dois anos e é resultado de uma iniciativa única, probono e suprapartidária da sociedade brasileira que conta atualmente com 204 integrantes, sendo 53 escritórios de advocacia, 17 intermediários financeiros (bancos), 13 auditorias e 121 entidades tais como confederações/federações empresariais (CNI, AMCHAM Brasil, FIESP, FIEMG, FIEP, FecomercioSP, ACMinas, ACSP, ABRAT, CIC e CONAJE), centrais sindicais de trabalhadores (UGT e Força Sindical), entidades de empreendedorismo e competitividade (como Movimento Brasil Competitivo, BRAiN, Movimento Brasil Eficiente, Grupo Attitude, CIETEC, Anjos do Brasil, AlampymeBR, ANCORD, ANEFAC, APIMEC, IBEF-SP, Frente Parlamentar do Empreendedorismo, e Rio Negócios), e entidades de educação, como EXAME PME, PEGN, Época NEGÓCIOS e Movimento Empreenda.

Mais informações sobre o Brasil+Competitivo:
Grupo Attitude (www.attitude-global.com)
[email protected] 
Tel.: (11) 3529-3777

FONTE Brasil+Competitivo

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