Brasil+Competitivo: Apresentadas emendas à MP 651/2014
Emendas apresentadas pelo Deputado Otávio Leite (PSDB/RJ) visam aperfeiçoar o texto da MP e, principalmente, assegurar real fomento ao empreendedorismo, melhoria de competitividade empresarial e facilitação no acesso a capital de crescimento para pequenas e médias empresas (PMEs)
BRASÍLIA, Brasil, 17 de julho de 2014 /PRNewswire/ -- O Deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), autor do Projeto de Lei 6558/2013 que instituiu o programa Brasil+Competitivo, apresentou ontem emendas que visam aperfeiçoar a Medida Provisória no 651 de 9 de julho de 2014 ("MP 651/2014") e, principalmente, assegurar real fomento ao empreendedorismo, melhoria de competitividade empresarial e facilitação no acesso a capital de crescimento para pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras.
A MP 651/2014, dentre outros assuntos, introduziu incentivos fiscais para o mercado de capitais incluindo, para pessoas físicas, a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de pequenas e médias empresas. Para o Deputado Otávio Leite "as emendas apresentadas visam corrigir lacunas no texto da MP e, com isso, criar o ecossistema empresarial minimamente necessário para permitir que PMEs expandam suas atividades produtivas captando recursos para seu crescimento por meio de emissão de ações em bolsa de valores (mercado de capitais)".
Nesse sentido, as emendas propostas pelo Deputado Otávio Leite propiciam: (i) isenção de imposto de renda sobre ganhos de capital também para pessoas jurídicas que investirem em PMEs (assegura-se isonomia com investidores estrangeiros e fundos de pensão brasileiros que também já possuem tal benefício); (ii) crédito tributário parcial às PMEs que se formalizarem e realizarem seus IPOs, no sentido de reduzir o custo total de captação e compensar questões culturais que fazem do Brasil um mercado equivalente a Bulgária, Paquistão e África do Sul em termos de número de empresas listadas em bolsa de valores; e (iii) ofertas de ações preferenciais (não exclusivamente ordinárias), desde que atendidos padrões elevados de governança, deixando o próprio mercado capitais se regular quanto a isso.
"As emendas apresentadas são essenciais para propiciar condições de destravamento do mercado de capitais brasileiro para PMEs. Essas propostas veem sendo criteriosamente trabalhadas desde meados de 2012 pelo programa Brasil+Competitivo (instituído pelo PL 6558/2013) e já foram aprovadas, por unanimidade, pela Comissão de Desenvolvimento Indústria e Comércio (CDEIC) em dezembro de 2013", comenta o Deputado Otávio Leite. Atualmente, o PL 6558/2013 tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), cujo parecer do relator Deputado João Magalhães (PMDB/MG) concluiu pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela sua aprovação. "Ou seja, a análise criteriosa e o modelo econômico quanto à implantação dessas medidas comprovam que não há custo algum ao orçamento da União", finalizou o Deputado Otávio Leite.
A mobilização Brasil+Competitivo conta atualmente com 203 integrantes, sendo 53 escritórios de advocacia, 17 intermediários financeiros (bancos), 13 auditorias e 120 entidades tais como confederações/federações empresariais (CNI, FIESP, FIEMG, FIEP, FecomercioSP, ACMinas, ACSP, ABRAT, CIC e CONAJE), centrais sindicais de trabalhadores (UGT e Força Sindical), entidades de empreendedorismo e competitividade (como Movimento Brasil Competitivo, BRAiN, Movimento Brasil Eficiente, Grupo Attitude, CIETEC, Anjos do Brasil, AlampymeBR, ANCORD, ANEFAC, APIMEC, IBEF-SP, Frente Parlamentar do Empreendedorismo, e Rio Negócios), e entidades de educação, como EXAME PME, PEGN, Época NEGÓCIOS e Movimento Empreenda.
A MP 651/2014 será inicialmente analisada por uma comissão mista de deputados e senadores, que foi formalmente instaurada e eleita em 16/7/2014. O prazo para apresentação de emendas à MP já foi encerrado. A tramitação definida é em regime de urgência e após analisada pela comissão mista a MP deverá ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até outubro.
Mais informações sobre o Deputado Otávio Leite (PSDB/RJ):
[email protected]
Tel.: (61) 3215-5225
Mais informações sobre o Brasil+Competitivo:
Grupo Attitude (www.attitude-global.com)
[email protected]
Tel.: (11) 3529-3777
FONTE Brasil+Competitivo
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