Anúncio de acordos da ação coletiva envolvendo consumidores que realizaram transações em instrumentos ISDAfix entre 1 de janeiro de 2006 e 31 de janeiro de 2014

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NOVA YORK, 19 de janeiro de 2018 /PRNewswire/ -- Este aviso é para alertar os Membros do Acordo da Ação Coletiva sobre os acordos alcançados com os réus Bank of America, N.A.; Barclays Bank PLC e Barclays Capital Inc.; Citigroup Inc.; Credit Suisse AG, Agência de Nova York; Deutsche Bank AG; The Goldman Sachs Group, Inc.; HSBC Bank USA, N.A.; JPMorgan Chase & Co.; Royal Bank of Scotland PLC e UBS AG (coletivamente, "Réus a Favor do Acordo") em uma ação coletiva contra os Réus a Favor do Acordo e B.N.P. Paribas SA, ICAP Capital Markets LLC, Morgan Stanley & Co. LLC, Nomura Securities International, Inc., e Wells Fargo Bank, N.A. ("Réus Contra o Acordo", os quais, junto com os Réus a Favor do Acordo, são denominados "Réus"). A ação judicial alega que os Réus se envolveram em atos anticompetitivos os quais afetaram o mercado dos instrumentos ISDAfix em violação da Seção 1 da Lei Sherman, 15 U.S.C. § 1.  A Ação judicial também alega que os Réus se enriqueceram sem causa de acordo com o direito comum e violaram o Master Agreement da Associação Internacional de Swaps e Derivados (ISDA). A ação judicial foi impetrada por, e em nome de, certas pessoas ou entidades (conjuntamente, "Pessoas") que realizaram transações em instrumentos ISDAfix. Os Réus negam terem feito qualquer coisa errada.

Para os propósitos destes acordos, "Instrumento ISDAfix", significa (i) quaisquer e todos derivados de taxas de juros, incluindo, mas não limitados a quaisquer swaps, diferenciais de swap, futuro de swaps, swaps variáveis, swaps de volatilidade, swaps com intervalo de acumulação, opções de swaps de prazo constante, opções digitais, opções de swaps (swaptions) liquidados em dinheiro, swaptions liquidadas por entrega física, futuros de swapnotes, futuros de swaps liquidados em dinheiro, incentivadores, niveladores, variação inversa, efeito bola de neve, notas estruturadas ligadas às taxas de juros e notas digitais e resgatáveis com intervalo de acumulação, quando denominados em Dólares dos EUA ou relacionados a taxas de juros em Dólares dos EUA, e (ii) quaisquer instrumentos, produtos ou transações financeiros relacionados de qualquer forma com quaisquer Taxas de Referência ISDAfix em Dólares dos EUA, incluindo, mas não limitados a quaisquer instrumentos, produtos ou transações que fazem referência às Taxas de Referência ISDAfix e quaisquer instrumentos, produtos ou transações relevantes para a determinação ou cálculo das Taxas de Referência ISDAfix.

Os acordos foram alcançados com dez dos Réus a Favor do Acordo. A ação judicial continua contra cinco dos Réus Contra o Acordo. Os Réus a Favor do Acordo concordaram em pagar US$ 408,5 milhões (O "Fundo do Acordo"). O Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Sul de Nova York (o "Tribunal"), autorizou este aviso. Antes que qualquer valor em dinheiro seja pago, o Tribunal realizará uma audiência para decidir sobre a aprovação ou não dos acordos. A aprovação destes acordos pelo Tribunal resolverá esta ação judicial em sua integridade, em relação aos Réus a Favor do Acordo.

Sujeito a certas exceções, o Acordo da Ação Coletiva inclui todas as Pessoas as quais, de 1 de janeiro de 2006 até 31 de janeiro de 2014, participaram, receberam ou fizeram pagamentos para, fizeram acordo, rescindiram, fizeram transações ou detiveram um instrumento ISDAfix, conforme definido acima.

Para aqueles que não têm certeza de ser um Membro do Acordo da Ação Coletiva, mais informações, incluindo um aviso detalhado, estão disponíveis no endereço www.ISDAfixAntitrustSettlement.com ou através do telefone 1-844-789-6862 (EUA), ou +1-503-597-5526 (Internacional).

Os Membros do Acordo da Ação Coletiva que optarem pelo Acordo da Ação Coletiva poderão registrar um Formulário de Prova de Requerimento.  O montante do pagamento será determinado através de um Plano de Distribuição. Os detalhes do Plano de Distribuição estão disponíveis no endereço www.ISDAfixAntitrustSettlement.com. A data para a distribuição do Fundo do Acordo ainda não foi determinada. Os Formulários de Prova de Requerimento deverão ser entregues até 16 de julho de 2018.

Os Membros do Acordo da Ação Coletiva que optarem pelo Acordo da Ação Coletiva irão abrir mão de certos direitos legais contra os Réus a Favor do Acordo e as Partes Isentas, conforme explicado no aviso detalhado e nos acordos alcançados, disponíveis no endereço www.ISDAfixAntitrustSettlement.com. Os Membros do Acordo da Ação Coletiva que não quiserem fazer parte dos acordos propostos devem optar por sair até 30 de abril de 2018.

Os Membros do Acordo da Ação Coletiva poderão, mas não são obrigados, comentar sobre ou contestarem os acordos propostos, o Plano de Distribuição ou a solicitação dos Consultores Jurídicos da Ação Coletiva ao Tribunal para concessão dos honorários advocatícios, despesas e prêmios de participação para os Requerentes da Ação Coletiva por representarem o Acordo da Ação Coletiva. Para tanto, os Membros do Acordo da Ação Coletiva devem registrar seus comentários ou objeções até 30 de abril de 2018.

Informações sobre como optar pela saída ou registrar comentários ou objeções estão no aviso detalhado, disponível no endereço www.ISDAfixAntitrustSettlement.com.  

O Tribunal realizará uma audiência no dia 30 de maio de 2018, às 15:30h no Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Sul de Nova York, no endereço 40 Foley Square, Courtroom 1105, New York, New York 10007, para considerar a aprovação ou não dos acordos propostos, do Plano de Distribuição, da solicitação dos Consultores Jurídicos por concessão dos honorários advocatícios, despesas e prêmios de participação para os Requerentes da Ação Coletiva. Os Membros do Acordo da Ação Coletiva ou seus advogados poderão pedir para participar e falar durante a audiência às suas próprias custas, porém não são obrigados.

O Tribunal nomeou os advogados listados abaixo para representarem o Acordo da Ação Coletiva nesta ação judicial:

URL: www.ISDAfixAntitrustSettlement.com

FONTE United States District Court for the Southern District of New York