Antigos acionistas majoritários da Yukos continuam a requerer sentença de $50 bilhões, apesar da decisão do tribunal holandês

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LONDRES, 20 de abril de 2016 /PRNewswire/ -- Em 20 de abril de 2016, o Tribunal de Haia concedeu ganho à ação impetrada pela Federação Russa em relação à sentença arbitral de referência a 2014 que ordena a Federação Russa a pagar mais de $ 50 bilhões para os antigos acionistas majoritários da Yukos Oil Company.

Na sua decisão, o Tribunal Distrital disse que a sentença não podia ser baseada no fato de que a Federação Russa não estava sujeita à aplicação provisória do Artigo 26 do Tratado da Carta de Energia que contém a oferta para arbitrar, apesar da Rússia ter consentido na sua aplicação provisória nos termos do Artigo 45 do tratado.

Tim Osborne, diretor da GML, empresa que indiretamente tinha a maioria das ações da Yukos, comentou sobre a decisão: "Estamos totalmente de acordo com a sentença unânime de 2014 pela destruição politicamente motivada da Yukos. Vamos recorrer dessa decisão inesperada no Tribunal de Haia e tenho plena confiança de que o estado de direito e a justiça prevalecerão no final".

Marnix Leijten, sócio da firma De Brauw Blackstone Westbroek situada em Amsterdã e que atua em nome dos requerentes no processo do Tribunal de Haia, disse: "O Tribunal Distrital aplicou incorretamente o mecanismo de aplicação provisória do Tratado da Carta da Energia, bem como as disposições relevantes da legislação russa. Estou confiante de que esta decisão será corrigida no devido tempo".

Emmanuel Gaillard, chefe do Grupo de Arbitragem Internacional da Shearman & Sterling LLP, e que atuou como advogado no processo em juízo acrescentou: "O tribunal de arbitragem foi composto de três especialistas em direito internacional do mais alto calibre que foram unânimes em sua argumentação. Estou confiante de que a decisão de hoje será revertida na apelação".

Yas Banifatemi, sócio responsável pelo escritório de Direito Internacional Público da Shearman & Sterling LLP, disse: "Os requerentes continuarão a prosseguir com os seus esforços internacionais para fazer cumprir as obrigações internacionais da Federação Russa, conforme reconhecido pelo tribunal arbitral. No âmbito da Convenção de Nova Iorque de 1958, os tribunais de execução terão liberdade para avaliar a sentença por si mesmos, independentemente do que os tribunais holandeses têm a dizer sobre o assunto".

Imediatamente após a decisão, os requerentes confirmaram que eles vão exercer seu direito de recorrer no Tribunal de Recursos de Haia e, enquanto isso, processos de reconhecimento e de execução da sentença estarão em curso em diversas jurisdições, incluindo nos Estados Unidos, no Reino Unido, na França, na Bélgica, na Alemanha e na Índia.

Nota ao editor:  

Em 18 de julho de 2014, um tribunal arbitral de Haia, sob os auspícios do Tribunal Permanente de Arbitragem, decidiu por unanimidade que a Federação Russa tinha violado suas obrigações internacionais no âmbito do Tratado da Carta de Energia destruindo a Yukos Oil Company e se apropriando de seus bens, concedendo mais US $ 50 bilhões em compensações para os antigos acionistas majoritários da Yukos. Esta foi e continua a ser, de longe, a sentença mais pesada já dada por um tribunal arbitral.

A desapropriação da Yukos foi conquistada através de diversas etapas, que incluem: a paralisação da empresa (particularmente através da detenção, prisão e assédio da diretoria e funcionários), criação de pretexto para a obtenção dos ativos da empresa (ou seja, a criação de mais de USD 24 bilhões em dívida fiscal), uso de pretexto para tomar os ativos da Yukos um a um (começando com Yuganskneftegaz, os ativos joia da coroa da Yukos) e mais tarde, transferindo todos os principais ativos da empresa à empresa estatal russa, Rosneft. As ações da Federação Russa culminaram com a liquidação da Yukos em novembro de 2007 e a privação total e completa dos investimentos dos requerentes da Yukos.

Nas palavras do tribunal arbitral, "A Yukos foi vítima de uma série de ataques politicamente motivados pelas autoridades russas, o que eventualmente levou à sua destruição"; sendo que o objetivo da Federação Russa era "levar a Yukos à falência, passar seus ativos para uma empresa controlada pelo Estado e encarcerar [o Sr. Mikhail Khodorkovsky, empresário russo e ex-presidente da Yukos], o qual deu sinais de que poderia se tornar um concorrente político".

O tribunal arbitral foi presidido por Yves Fortier, um importante juiz e ex-representante do Canadá no Conselho de Segurança das Nações Unidas e presidente do conselho. A Federação Russa indicou o juiz Stephen Schwebel, ex-presidente do Tribunal Internacional de Justiça, e os requerentes indicaram o Dr. Charles Poncet, sócio da CMS von Erlach Poncet Ltd. de Genebra.

FONTE GML Ltd