Aberto o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do "Brasil+Competitivo" na CFT

BRASÍLIA, Brasil, 6 de março de 2014 /PRNewswire/ -- A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, que recebeu em 12/12 o Projeto de Lei 6558/13, abriu em 28/2 o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentação de emendas ao projeto. O programa Brasil+Competitivo, instituído pelo Projeto de Lei 6558/13 de autoria do Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ), foi recentemente aprovado por unanimidade na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).

O programa Brasil+Competitivo contribui para o aumento de competitividade e viabiliza o acesso de pequenas e médias empresas ("PMEs") ao mercado de capitais por meio de mecanismos fiscais que estimulam empresários a utilizarem do lançamento de ações para expansão de suas atividades econômicas (investimento privado na economia). Ao mesmo tempo, o Projeto de Lei 6558/13 cria incentivos para o investidor aplicar capital nessas empresas com alívio tributário no ganho.

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) é presidida pelo Deputado Mário Feitoza (PMDB/CE), 60 anos, agropecuarista, administrador de empresas e empresário. O relator do Projeto de Lei 6558/13 na CFT é o Deputado João Magalhães (PMDB/MG), 53 anos, pecuarista e cafeicultor e exerce o quinto mandato de deputado federal.

Caso o Projeto de Lei 6558/13 (Brasil+Competitivo) seja também aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), ele seguirá para apreciação do Senado Federal sem a necessidade de ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

No período de cinco anos após sanção do Projeto de Lei 6558/13 pela Presidenta Dilma Rousseff, o Brasil+Competitivo poderá materializar seus principais méritos:

1) Mais de R$84 bilhões de investimento privado produtivo na economia brasileira (crescem taxas de investimento e de poupança, crescem produtividade e inovação, e melhoram as oportunidades de perpetuidade dos negócios);

2) Mais de 1,1 milhão de novos empregos formais no segmento de PMEs;

3) Aumento da pauta de exportação brasileira (principalmente por parte das médias empresas);

4) Incentivo à oferta (empresas) gerando mais de R$2,5 bilhões de ganho líquido de imposto de renda (único instrumento de viabilização do Brasil+Competitivo, o que não traz custo algum ao Orçamento da União);

5) Crescimento da arrecadação de INSS/FGTS em mais de R$6,8 bilhões, decorrente dos novos empregos formais gerados;

6) O Governo contabiliza ganhos adicionais com tributos estaduais e municipais;

7) Formalização de cadeias produtivas, com empreendedorismo e sem tratamento preferencial por segmento industrial/agrícola ou região do País; e

8) Crescimento sustentado do PIB brasileiro, uma vez que os postos de trabalho gerados e o investimento produtivo são bem mais perenes que obras de infraestrutura.

A iniciativa (Brasil+Competitivo), resultado de mobilização pro bono de 182 entidades representativas da sociedade brasileira, congrega sob uma mesma "bandeira" confederações/federações empresariais (CNI, FIESP, FIEMG, FIEP, FecomercioSP, ACSP, CONAJE e CIC), centrais sindicais de trabalhadores (UGT e Força Sindical), bancos, instituições de pesquisa, entidades especializadas, como EXAME PME (Ed. Abril), e PEGN, Época NEGÓCIOS e Movimento Empreenda (Ed. Globo), frentes parlamentares de empreendedorismo e órgãos setoriais de planejamento. A CNI - Confederação Nacional da Indústria lidera a interlocução junto ao Governo.

Mais informações sobre o Brasil+Competitivo:
Rodolfo Zabisky
[email protected] 
Tel.: (11) 3529-3777

FONTE Brasil+Competitivo

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