Três vitórias em três continentes em três semanas para o SPI em disputa de longa duração pela marca registrada Stolichnaya

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LUXEMBURGO, 23 de novembro de 2017 /PRNewswire/ --

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Austrália

Na segunda-feira, 20 de novembro de 2017, em Sydney, o SPI Group obteve uma vitória jurídica significativa na sua defesa de 13 anos de uma disputa movida pela Federal Treasury Enterprise Sojuzplodoimport (FKP ou FTE), estatal russa, e referente à posse das marcas registradas Stolichnaya, do SPI Group, na Austrália.   

No que foi reconhecido pelo Tribunal Federal da Austrália como um "passo excepcional", o tribunal ordenou que o processo da FKP contra o SPI fosse suspenso até segunda ordem. O tribunal confirmou que a Federação Russa era o "verdadeiro autor da ação" no processo que está agora suspenso a menos e até que a Federação Russa apresente documentos que se recusa a fornecer há anos.     

A disputa começou em 13 de março de 2000, quando Vladimir Putin emitiu uma ordem exigindo a "restauração" das marcas registradas Stolichnaya ao governo e instruindo os funcionários do governo russo a fornecer relatórios mensais sobre os avanços nesse sentido. Em 6 de julho de 2001, o governo russo emitiu uma resolução secreta criando um grupo de trabalho de representantes do ministério do Interior russo (V.G.Mishin); gabinete do Ministério Público (L.P.Kuleba); Serviço Federal de Segurança (A.A.Fatekhov); o representante do governo no Tribunal Constitucional, o Supremo Tribunal de Arbitragem e o Supremo Tribunal (M.Yu.Barshcevksy); e outros funcionários do governo. A resolução nomeou o então vice-ministro da Agricultura e posteriormente diretor geral da FKP, Vladimir Loginov, como chefe do grupo de trabalho. Nessa decisão, o tribunal australiano referiu-se, entre outras coisas, à ordem e à resolução acima descritas como provas da participação da Federação Russa na disputa australiana.

O tribunal observou a falha da Federação Russa em apresentar vários tipos de documentos, entre eles:

• Os relatórios mensais exigidos por Vladimir Putin de vários funcionários de alto escalão do governo russo (inclusive o governo da Federação Russa e o ministério do Interior) na sua ordem de março de 2000.
• Documentos que foram confiscados pela polícia russa em várias batidas nas instalações do SPI em Moscou entre 1999 e 2007.
• Documentos que eram parte de "arquivos secretos", inclusive os que foram mantidos pelo ministério de Desenvolvimento Econômico e Comércio da Federação Russa.
• Documentos e correspondência criados ou recebidos pelo grupo de trabalho mencionado acima.
• Documentos sobre o processo que levou à criação da FGUP (entidade da qual a FKP alega ter recebido os direitos para as marcas registradas Stolichnaya, ainda que, de acordo com o SPI, a FGUP só tenha sido criada em 2001).

Se a Federação Russa não apresentar os documentos relevantes até 30 de novembro de 2018, o SPI poderá pedir a extinção do processo da FKP.

Essa decisão é uma grande vitória para o SPI.   

O tribunal também ordenou que a FKP arque com as custas do SPI.

Estados Unidos

No início de novembro de 2017, um auxiliar para a fase de instrução nomeado pelo Tribunal Regional do Distrito Sul de Nova York aceitou um pedido do SPI para exibição de documentos e suspendeu a fase de instrução do processo nos EUA por 45 dias ou até que a FKP apresente os documentos de vários órgãos da Federação Russa, o que demorar mais.

O auxiliar para a fase de instrução ordenou que nove categorias de documentos relevantes para a disputa entre as partes sobre as marcas registradas Stolichnaya nos EUA fossem apresentadas pela Agência Federal de Gestão de Propriedade Federal; Rosalcohol; ministério da Agricultura; ministério de Relações de Propriedade da Federação Russa; Rospatent; o Aparelho do Governo da Federação Russa; e a Administração do presidente da Federação Russa.

Essa é uma vitória significativa para o SPI porque as reivindicações em relação às marcas registradas nos EUA não podem ser decididas com justiça sem a apresentação dos documentos pela Federação Russa.

Brasil

No dia 31 de outubro de 2017, o Superior Tribunal Federal de Apelação do Brasil anunciou uma decisão sobre o recurso de apelação no processo da marca registrada Stolichnaya confirmando que as marcas registradas pertencem ao SPI Group. A decisão foi unânime, com acórdão de 3-0 em favor do SPI.

Essa decisão é mais uma derrota para FKP e três outras partes relacionadas, e ocorre após várias decisões interlocutórias, inclusive no nível do Tribunal Superior de Justiça, e após a decisão, em março de 2016, do Tribunal Federal do Rio de Janeiro, a favor do SPI.

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As ordens da Austrália e dos EUA e a decisão brasileira representam vitórias significativas para o SPI em três continentes diferentes em três semanas. O SPI Group continua esperando ter resultados positivos porque as reivindicações dos autores da ação na disputa de longa duração são improcedentes.

O SPI e suas afiliadas são proprietárias das marcas registradas Stolichnaya em mais de 180 países.

FONTE SPI Group