Presidente das Maldivas ratifica histórica lei de violência doméstica

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MALE, Maldivas, 25 de abril de 2012 /PRNewswire/ -- O presidente Dr Mohamed Waheed ratificou uma lei histórica para dar proteção a vítimas de violência doméstica e punir autores de tais crimes.

A legislação – a primeira proteção de seu tipo para vítimas de violência doméstica nas Maldivas –assegura que todos os atos de violência doméstica serão a partir de agora uma ofensa criminal. Vítimas de violência doméstica terão proteção e segurança, e medidas necessárias serão tomadas para prevenir violência doméstica por meio da lei a reabilitação dos causadores.

O presidente definiu uma Autoridade de Proteção Familiar para implementar a legislação, conscientizar sobre a violência doméstica, oferecer mecanismos que permitam às vítimas relatar sobre os abusos e fornecer serviços psicológicos e de reabilitação para vítimas e perpetradores.

Para complementar estes esforços, o presidente propôs a criação de um novo Ministério do Gênero, Crianças e Direitos Humanos para ativamente proteger aqueles que estão mais vulneráveis na sociedade maldivense.

Esta é a primeira lei a ser sancionada pelo Presidente Waheed, desde que ele assumiu em 7 de fevereiro de 2012.

Falando após a ratificação da lei,  o presidente Waheed disse:

"Estou encantado com o grande privilégio de ratificar a Lei de Prevenção da Violência Doméstica. Uma em cada três mulheres nas Maldivas foram submetidas a alguma forma de violência ou abuso em suas vida. Esta legislação vai assegurar, pela primeira vez, que vítimas de violência doméstica nas Maldivas estejam protegidas pela lei".

Nota ao editor:

Para maiores detalhes da lei: http://www.presidencymaldives.gov.mv/Index.aspx?lid=11&dcid=7250

FONTE  The Republic of Maldives

FONTE The Republic of Maldives