Com a simplificação da lei que regula a venda de veículos reintegrados na posse dos bancos, economistas mostram que o acesso ao crédito aumentou

CHICAGO, 8 de maio 2012 /PRNewswire/ -- Uma mudança fundamental na lei brasileira, que simplificou a venda de veículos reintegrados na posse dos bancos, habilitou tomadores de empréstimo de baixa renda do país a conseguir crédito mais facilmente e a comprar carros mais novos e mais caros, segundo mostra um novo estudo.

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O estudo do Consortium on Financial Systems and Poverty (Consórcio de Sistemas Financeiros e Pobreza) examina os financiamentos de automóveis, concedidos pelos principais bancos do Brasil, antes e depois de uma lei de 2004 que possibilitou a venda de veículos reintegrados na posse das instituições financiadoras, sem ter de enfrentar um prolongado processo judicial.

"Pelo que sabemos, essa pesquisa é a primeira a fornecer provas de que o fortalecimento dos direitos do credor leva à "democratização do crédito", uma vez que os tomadores de empréstimo de baixa renda e maior risco agora podem conseguir um financiamento", observou a equipe de pesquisa de economistas.

O estudo, que é descrito em um documento intitulado "Reintegração de Posse e Democratização do Crédito" ("Repossession and the Democratization of Credit") foi feito por Juliano Assunção e Fernando Silva, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e Efraim Benmelech, da Universidade de Harvard.

Os pesquisadores examinaram 17.000 contratos de financiamento, firmados no período de agosto de 2003 a julho de 2005 – um ano antes e um ano depois da mudança da lei. De acordo com o Banco Central do Brasil, o crédito para aquisição de veículos cresceu de R$ 34,7 bilhões, em agosto de 2004, para R$ 60,2 bilhões, dois anos mais tarde.

Antes de mudança da lei, os bancos podiam obter a reintegração de posse de veículos, quando os devedores se tornavam inadimplentes, mas não podiam revendê-los antes de obter uma autorização judicial. Como o mercado automotivo cresceu no Brasil, isso passou a significar de dois a três anos de pendência, o que desencorajava os bancos a fazer financiamentos de veículos.

Ao eliminar a necessidade de autorização judicial para revender o carro, a mudança na lei encorajou os bancos a expandir o mercado de financiamentos de veículos para compradores de baixa renda e maior risco, apesar disso resultar em maior taxa de inadimplência e em reintegração de posse.

"Essencialmente, a lei reformulou as relações entre tomadores de empréstimo, instituições de crédito e os tribunais", escreveram os economistas. "Os tomadores de empréstimo e as instituições de crédito passaram a fazer negociações diretas e os tribunais a exercer um papel significativo apenas quando provocados pelos tomadores de empréstimo. A lei elimina julgamentos desnecessários, reduz a intervenção judicial e aumenta a força executória de contratos de financiamento de automóveis", declararam.

A mudança também possibilitou aos consumidores comprar carros mais novos e mais caros. A capacidade dos bancos de vender veículos recuperados os encorajou a oferecer melhores termos contratuais, incluindo prazos mais longos de financiamento e margens de lucro mais baixas. Em compensação, isso permitiu que os compradores empregassem mais dinheiro em carros.

O uso de dados de micronível possibilitou aos pesquisadores separar o efeito direto da alteração jurídica nos contratos do efeito de composição que resultou em maior volume de empréstimos a tomadores de maior risco. Essa é a "democratização do crédito" identificada pelos pesquisadores. O fortalecimento da capacidade das instituições de crédito de recuperar, reintegrar a posse e vender ativos aumentou o suprimento de crédito às pessoas que mais precisam dele.

A mudança realmente resultou em taxas mais altas de atrasos de pagamento e inadimplência. Os pesquisadores constataram um aumento de 30% em atrasos de pagamento e inadimplência.

Juliano Assunção e Fernando Silva são do Departamento de Economia da PUC-Rio. Assunção também é integrante da equipe de pesquisa do CFSP. Efraim Benmelech é do Departamento de Economia da Universidade de Harvard e do Departamento Nacional de Pesquisa Econômica (National Bureau of Economic Research). O CFSP é uma organização privada de pesquisa, que abriga economistas proeminentes e emergentes. O objetivo da organização é melhorar as vidas dos pobres do mundo e reduzir a pobreza, ajudando a identificar, projetar e implementar sistemas financeiros mais eficientes.

FONTE   Consortium on Financial Systems and Poverty

FONTE Consortium on Financial Systems and Poverty