Coalizão de Defesa da Amazônia: Juiz Federal dos Estados Unidos questiona a existência dos querelantes indígenas equatorianos que ganharam a sentença de US$18 bilhões contra a Chevron

NOVA YORK, 8 de junho de 2011 /PRNewswire/ -- Um juiz federal dos Estados Unidos em Nova York está questionando se os querelantes indígenas equatorianos, que por quase duas décadas lutam contra a Chevron em um dos maiores litígios ambientais de todo o mundo, realmente existem, de acordo com um sumário jurídico que solicita um painel de recurso para retirar o juiz de um caso que envolve os equatorianos por causa da aparente tendenciosidade do juiz contra sua ação judicial.

Em uma ordem judicial (Writ of Mandamus) (http://chevrontoxico.com/news-and-multimedia/2011/0406-key-documents-and-court-filings-from-aguinda-legal-team.html) registrada na semana passada em Nova York junto ao Segundo Tribunal de Recursos, os equatorianos acusam o juiz federal Lewis A. Kaplan de "antagonismo arraigado" em relação à sua ação judicial e destacam que Kaplan havia sugerido que eles não existem, usando repetidamente frases como "os supostos querelantes de Lago Agrio" em suas decisões por escrito.

O registro mais recente observa que Kaplan disse que toda a ação judicial do Equador -- que inclui um processo de oito anos no Equador o qual produziu 220.000 páginas de provas -- é apenas um "jogo" promovido pela "imaginação de advogados americanos" que tentam resolver o problema da "balança de pagamentos" dos Estados Unidos.

James Tyrrell, um advogado da Patton Boggs, que representa os equatorianos, escreveu na ordem judicial: "Em vista do fato de que o Juiz Kaplan acredita que o litígio de Lago Agrio é um 'jogo' que teve origem na 'imaginação dos advogados americanos', não é nenhuma surpresa que ele abertamente duvide da boa fé, e, de fato, da própria existência dos querelantes equatorianos".

"Desde o início, o Juiz Kaplan tem sido cuidadoso ao qualificar sua referências aos querelantes equatorianos, com o sarcástico modificador "supostos" para cautelosamente não conferir nenhuma imagem de legitimidade a este povo", Tyrrell escreveu na ordem judicial.

Tyrrell também observou que Kaplan, em uma ordem por escrito, descreveu os querelantes equatorianos como "alguns povos indígenas que supostamente residem na floresta amazônica".

Quando os equatorianos e seus advogados ressaltaram ao tribunal que haviam se ofendido com a insistência de Kaplan em questionar sua existência, através do uso do modificador "supostos", o juiz somente ficou "encorajado" e apresentou o mesmo menosprezo em sua ordem subsequente negando sua própria desqualificação, Tyrrell escreveu.

"Na verdade, em um ato de aparente despeito, totalmente inconsistente em relação a qualquer noção de imparcialidade, as seis primeiras palavras do Juiz Kaplan  na Opinião sobre o Memorando de Desqualificação são 'os supostos querelantes de Lago Agrio'", Tyrrell escreveu.

Lago Agrio é a pequena cidade que de 1964 até 1992 foi a matriz das vastas operações da Chevron na Amazônia equatoriana, que incluiu centenas de locais de poços e instalações de produção de petróleo, cobrindo uma área de floresta tropical do tamanho de Rhode Island. O tribunal do Equador, em uma decisão de 188 páginas emitida em 14 de fevereiro, decidiu que a Chevron despejou bilhões de galões de resíduos tóxicos em riachos e rios, dizimando grupos indígenas e causando uma epidemia de câncer e outras doenças relacionadas com o petróleo que hoje ameaçam milhares de pessoas.

Um juiz no Equador, Nicolas Zambrano, decidiu que a Chevron é responsável por cerca de US$18 bilhões em custos de limpeza e indenizações punitivas, estas últimas originárias do comportamento impróprio dos advogados da Chevron durante o julgamento. Os advogados da Chevron falsificaram ameaças de segurança para atrasarem o julgamento, registraram repetidamente liminares frívolas e ameaçaram juízes com ações criminais e cadeia caso eles não decidissem em favor da companhia.

Nas três ações colaterais contra o julgamento do Equador registradas pela Chevron no tribunal federal de Nova York, todas as quais supervisionadas por Kaplan, o juiz deu sua opinião sobre o litígio fundamental no Equador, a qual claramente mostra que ele decidiu sobre as principais questões relativas aos fatos sem realizar uma audiência e depois de negar aos equatorianos a oportunidade de apresentarem provas, de acordo com a ordem judicial.

(Um Writ of Mandamus (ordem judicial) é um mecanismo processual usado em situações extraordinárias para pedir a um tribunal de recursos para ordenar um tribunal de primeira instância a tomar algum tipo de ação corretiva -- neste caso, a desqualificação de um juiz tendencioso).

A ordem judicial acusa Kaplan de negar o processo devido aos equatorianos e a Steven R. Donziger, seu advogado de longa data nos Estados Unidos; de tentar julgar importantes questões relativas aos fatos já decididas pelo tribunal no Equador; de negar aos equatorianos e ao seu advogado a oportunidade de apresentarem provas sobre o comportamento impróprio e fraude da Chevron; de ultrapassar sua autoridade judicial alegando jurisdição mundial sobre o julgamento feito no Equador; e de desdenhar dos equatorianos e do sistema judicial de seu país.

Karen Hinton, porta-voz dos equatorianos, discordou das caracterizações do juiz.

"A ideia de que um juiz federal dos Estados Unidos parece estar se desviando do seu caminho para ridicularizar grupos indígenas os quais, contra todas as chances, processaram uma gigante petrolífera, é assustadora para qualquer um que acredite no conceito de tribunais imparciais ou para aqueles que se importam com a credibilidade do sistema judiciário federal dos Estados Unidos", disse Hinton.

Hinton disse que seus clientes estão "desnorteados" pelo aparente despeito de Kaplan por eles mas também não querem ser distraídos pelo que consideram como um assunto secundário em relação ao verdadeiro litígio.

Os querelantes equatorianos incluem membros de várias comunidades de fazendeiros e grupos indígenas do Equador, incluindo os Cofan, Secoya, Siona, Huaorani e os Quichua, disse Donziger, que os representa desde que a ação foi registrada em Nova York em 1993. Em 2002, um juiz dos Estados Unidos transferiu o julgamento para o Equador conforme solicitação da Chevron, depois de a companhia ter elogiado o sistema judiciário do Equador e dito que o país seria um foro mais apropriado.

Ao contrário da sugestão de Kaplan, a existência de 47 querelantes identificados de Lago Agrio no litígio do Equador foi comprovada não somente pelo fato de os mesmos terem assinado a ação judicial no Equador, mas também através de diversos meios de comunicação internacionais pelos quais eles foram entrevistados -- incluindo o The New York Times, Wall Street Journal, Washington Post, The Guardian (Reino Unido), 60 Minutes, Nightline e o National Public Radio.  

Os querelantes de Lago Agrio também receberam diversos políticos e celebridades que apoiam sua causa, incluindo Trudie Styler (esposa de Sting), a defensora dos direitos humanos Bianca Jagger, a atriz Darryl Hannah, o Representante Americano James McGovern, Presidente do Comitê de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. McGovern, em uma carta ao Presidente Obama, descreveu uma "terrível crise humanitária e ambiental" na área onde a Chevron operava no Equador.

"Já passou da hora dos causadores desta contaminação assumirem a sua responsabilidade", escreveu McGovern ao Presidente dos Estados Unidos. A carta em sua íntegra pode ser baixada no endereço: http://chevrontoxico.com/assets/docs/mcgovern-to-obama.pdf

Ambos os lados estão recorrendo em relação ao julgamento no Equador. Kaplan agendou um julgamento para novembro sobre a possibilidade de o julgamento do Equador ser cumprido, mas os equatorianos estão  tentando obter uma suspensão do processo judicial alegando que tal julgamento não possui base legal.

Os querelantes equatorianos rejeitam a jurisdição do tribunal dos Estados Unidos e acreditam que podem legalmente obter a realização de um julgamento contra a Chevron em qualquer lugar do mundo onde a gigante petrolífera tenha patrimônio, disse Hinton.

Contato: Karen Hinton pelo telefone 703-798-3109 ou [email protected]

FONTE  Amazon Defense Coalition

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